Quando sair do MEI e virar ME?

Uma dúvida frequente entre microempreendedores é: quando sair do MEI? Antes de responder, é importante entender que o Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, mas possui limites de faturamento, contratação de funcionários, atividades permitidas e estrutura empresarial.

À medida que o negócio cresce, é comum que as regras do MEI deixem de acompanhar essa evolução, e é nesse momento que, permanecer como Microempreendedor Individual pode deixar de ser a melhor escolha.

Identificar esse momento com antecedência permite planejar a transição para Microempresa (ME), escolher o enquadramento tributário mais adequado e evitar problemas durante o desenquadramento do MEI.

Nos próximos tópicos você verá quais situações tornam essa mudança obrigatória, o que acontece quando o limite do MEI é ultrapassado e como planejar essa transição para evitar problemas fiscais.

Como saber quando é hora de virar ME?

O momento ideal para sair do MEI é quando a empresa deixa de atender às regras desse enquadramento ou quando seu crescimento exige uma estrutura mais compatível com a nova realidade do negócio.

A migração para Microempresa (ME) amplia as possibilidades de crescimento e oferece uma estrutura mais compatível com essa nova fase. Alguns sinais indicam que o MEI pode já não acompanhar a realidade da empresa:

• Crescimento constante do faturamento
• Necessidade de contratar mais colaboradores
• Inclusão de sócio
• Aumento do volume de clientes
• Expansão das operações
• Dificuldade para crescer por causa das limitações do MEI

Quando esses fatores começam a fazer parte da rotina, vale avaliar a migração para Microempresa (ME) antes que o desenquadramento se torne obrigatório.

Com planejamento e orientação de um escritório de contabilidade empresarial, é possível organizar a transição, analisar o regime tributário mais adequado e preparar a empresa para uma nova fase de crescimento.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026 e por que ele merece atenção?

O limite de faturamento do MEI em 2026 é de até R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de aproximadamente R$ 6.750 por mês. Acompanhar esse limite é importante porque, ao ultrapassá-lo, a empresa pode precisar mudar de enquadramento e cumprir novas obrigações fiscais.

O teto de faturamento é uma das principais regras do MEI. Enquanto a empresa permanecer dentro desse limite e atender às demais exigências do regime, poderá continuar enquadrada como Microempreendedor Individual.

Para muitas empresas, esse valor atende perfeitamente à realidade do negócio nos primeiros anos de atividade, mas com o crescimento das vendas, é comum que o faturamento aumente de forma gradual, tornando importante acompanhar os resultados durante todo o ano, e não apenas no momento da declaração anual.

Quando o limite é ultrapassado, a empresa pode precisar realizar o desenquadramento do MEI. Dependendo do valor excedido, também podem existir reflexos na tributação e na forma como os impostos serão apurados, assunto que será explicado mais adiante neste conteúdo.

Quais situações obrigam o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI é obrigatório quando a empresa deixa de cumprir qualquer uma das regras previstas para esse enquadramento. Entre os principais motivos previstos na legislação estão:

• Ultrapassar o limite anual de faturamento permitido para o MEI
• Contratar mais de um funcionário, ultrapassando o limite estabelecido para esse regime
• Incluir um sócio na empresa
• Abrir uma filial
• Passar a exercer uma atividade econômica não permitida ao MEI
• Tornar-se sócio, administrador ou titular de outra empresa, quando essa condição impedir a permanência no regime.

Embora essas sejam as situações mais comuns, cada caso deve ser analisado individualmente. Dependendo do motivo do desenquadramento e do momento em que ele ocorre, as obrigações fiscais podem variar.

O que muda quando o MEI vira ME?

Ao se tornar uma Microempresa (ME),o empreendedor deixa de seguir as regras específicas do MEI e passa a contar com uma estrutura mais adequada para empresas em crescimento. Isso amplia as possibilidades de expansão, mas também traz novas obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas.
A principal mudança está na flexibilidade para desenvolver o negócio. Enquanto o Microempreendedor Individual foi pensado para operações menores, a Microempresa (ME) permite uma estrutura mais compatível com empresas que pretendem aumentar o faturamento, contratar equipes maiores ou ampliar sua atuação no mercado.

Além disso, a forma de tributação também muda. A empresa deixa de recolher o valor fixo mensal do DAS do MEI e passa a ser tributada conforme o regime tributário escolhido e sua atividade econômica. Por isso, uma análise contábil antes da migração é importante para identificar o enquadramento mais adequado.

MEI	Microempresa (ME)
Faturamento anual de até R$ 81 mil	Faturamento anual de até R$ 360 mil
Apenas 1 funcionário	Possibilidade de contratar mais colaboradores conforme a legislação
Não permite sócios	Pode possuir quadro societário
Tributação simplificada pelo DAS do MEI	Tributação conforme o regime escolhido
Obrigações fiscais reduzidas	Rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas mais completas

Vale a pena sair do MEI antes de ser obrigado?

Sim, principalmente quando a empresa já demonstra um crescimento consistente. Antecipar a migração para Microempresa (ME) pode ser uma decisão estratégica para negócios que estão expandindo suas operações e precisam de uma estrutura mais compatível com essa nova realidade.
Em vez de esperar o desenquadramento obrigatório, vale considerar a mudança quando o MEI começa a limitar o desenvolvimento da empresa. Isso costuma acontecer quando o empreendedor pretende ampliar a equipe, incluir um sócio, aumentar o faturamento ou atender clientes que exigem uma estrutura empresarial mais robusta.

Antecipar essa decisão também permite avaliar com calma o regime tributário mais adequado e organizar a transição sem interromper a rotina do negócio. Dessa forma, a empresa passa para uma nova etapa de crescimento de forma planejada, reduzindo o risco de ajustes feitos às pressas.

Como um escritório de contabilidade em Sorocaba pode ajudar nesse momento?

Cada empresa possui uma realidade diferente, e fatores como atividade exercida, despesas, número de funcionários e planos de crescimento também influenciam o melhor momento para fazer essa mudança.

Por esse motivo, contar com acompanhamento contábil ajuda o empresário a entender os impactos da migração antes que ela aconteça. Essa análise permite avaliar o enquadramento tributário mais adequado, evitar recolhimentos incorretos de impostos e organizar toda a documentação necessária para o desenquadramento do MEI.

A Brilhante é um escritório de contabilidade em Sorocaba que atende empresas de toda a região, oferecendo acompanhamento contínuo após a migração e suporte nas rotinas fiscais, contábeis e trabalhistas para que o negócio permaneça em conformidade com a legislação.

Com atendimento próximo e acompanhamento técnico, auxiliamos empresas a realizar essa transição de forma organizada e alinhada às necessidades do negócio. Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a sair do MEI e migrar para uma Microempresa (ME), conduzindo cada etapa desse processo com segurança, planejamento e orientação especializada.